AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE FUNDO DE PASTO NO SEMIÁRIDO DA BAHIA

Quem são as comunidades tradicionais de Fundo de Pasto? Como elas surgiram? Onde estão localizadas? Em que ambiente vivem? Como vivem? O que produzem? Como se organizam? Essas são perguntas importantes para começar a compreender estas comunidades tradicionais que se tornaram um relevante movimento social do campo baiano.

Comunidade tradicional de Fundo de Pasto Várzea Grande

As Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto estão situadas no Semiárido do Estado da Bahia, Brasil, nos biomas Caatinga e Cerrado. O Fundo de Pasto é um modo de vida tradicional de viver no Sertão, caracterizado pela cultura camponesa e pelo uso comum dos territórios tradicionalmente ocupados. A posse das terras, o trabalho e a organização social são realizados de modo familiar e comunitário, de modo que os usos, o manejo e a gestão das áreas individuais e das áreas de uso comum se dão de forma integrada, complementar e interdependente.

Seus moradores estão organizados em associações, grupos produtivos, cooperativas, sindicatos, entre outras. As relações sociais e políticas são construídas através de laços de parentesco, compadrio e vizinhança, marcadas por fortes atitudes de resistência, solidariedade e cooperação. Sua reprodução social e econômica se deu ao longo do tempo através de uma relação de convivência com o Semiárido. As famílias buscam adaptar o seu modo de vida e a produção conforme a realidade e as condições da Caatinga e do Cerrado.

Mulheres da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Várzea Grande

Na Bahia, de acordo com a Articulação Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto (2004: p. 3) “a luta em defesa da preservação dos Fundos de Pasto, sobretudo da manutenção da posse e direito de uso da terra, remonta à década de 1970. Nos anos 80 transformou-se em um dos elementos mais expressivos da questão fundiária no estado, a ponto de ter sido objeto de uma emenda popular apresentada à constituinte estadual de 1988, resultando no artigo 178 da Constituição do Estado. Este artigo reitera que sempre que o Estado considerar conveniente, poderá utilizar-se do direito real de concessão de uso à associação legitimamente constituída, especialmente nas áreas denominadas de Fundos de Pastos ou Fechos”.

Cabras no Fundo de Pasto

Estas comunidades estão inseridas na dinâmica de expansão do capitalismo e da territorialização do capital no campo brasileiro. Sofrem as consequências da exploração deste modelo representado atualmente pelo agronegócio, pela mineração, pelas empresas de energia eólica/solar e grandes obras de infraestrutura. Em nome da “modernização”, do crescimento econômico, da geração de empregos e do superávit da balança comercial, o grande capital tem capturado setores das instituições do país para criminalizar as comunidades e movimentos sociais e ampliar o seu poder, riqueza e domínio sobre os territórios.

Este movimento do capital tem aumentando a já enorme concentração de terra e destruição dos recursos naturais, agravando os conflitos socioambientais e agrários. Com o processo de expansão do capitalismo no campo baiano, a territorialização do capital se movimenta em direção às comunidades de Fundo de Pasto, fazendo estourar vários conflitos. Como consequência, ocorre um forte processo de grilagem das terras e impedimento da criação do “bode solto”, ameaçando o modo de vida tradicional e a posse dos territórios historicamente ocupados pelas famílias.

Parque eólico em Fundo de Pasto
Parque eólico na Serra da Mangabeira (Brotas de Macaúbas) visto da comunidade de Fundo de Pasto Várzea Grande (Oliveira dos Brejinhos).

Em resposta às ameaças, as comunidades se mobilizam em defesa dos seus territórios, valorização dos seus modos de vida, reconhecimento de direitos e acesso às políticas públicas. Neste contexto, os Fundos de Pasto ganham força e conquistam evidência, ao ponto de serem reconhecidos e incluídos nas Políticas Nacional e Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Ao longo de toda essa trajetória, as comunidades foram se fortalecendo e se organizando juridicamente em associações comunitárias. A partir da articulação regional, foram se formando as Centrais, Uniões ou Articulações de Associações das comunidades. Em nível estadual, a organização representativa é a Articulação Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto.

Similar aos Fundos de Pasto e fazendo parte do mesmo movimento, existem as Comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto. Estas comunidades estão localizadas predominantemente nas áreas úmidas do Cerrado, na região oeste, mas também em outras regiões no bioma Caatinga do estado da Bahia. As áreas de uso comum denominadas de Fechos, que são utilizadas principalmente para o pastoreio do gado bovino, normalmente ficam separadas e distantes das áreas individuais das famílias.

Comunidade de Fundo de Pasto na Caatinga

Na Bahia, até 31 de dezembro de 2019, foram identificadas 892 comunidades de Fundo de Pasto e 74 comunidades de Fecho de Pasto, totalizando 966 comunidades1. Entre estas comunidades identificadas2, 611 estão certificadas e 355 estão em processo de certificação pela Sepromi. Estas comunidades estão presentes em 51 municípios baianos, estando os Fundos de Pasto presentes em 42 municípios e os Fechos de Pasto em 18. Em 9 municípios há a presença dos dois segmentos. Os mapas e quadros a seguir ilustram os números e a distribuição espacial das comunidades no estado.

[1] Dados da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT), vinculada à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), órgão do Governo da Bahia responsável pela certificação das comunidades e pela Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

[2] Considera-se identificadas aquelas comunidades certificadas e as comunidades que deram entrada no processo de certificação na Sepromi. No entanto, existem comunidades de Fundo de Pasto e Fecho de Pasto que ainda não deram entrada no processo de certificação. Além disso, esse processo de autoidentificação é dinâmico e atemporal, ou seja, a cada ano novas comunidades vão se autoidentificando como Fundo de Pasto ou Fecho de Pasto. Portanto, esse número de comunidades é dinâmico e vai aumentando ao longo do tempo.

Mapa do Semiárido brasileiro
Espacialização das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto
Espacialização das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto no Semiárido da Bahia
Número de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto no Semiárido

Lista de municípios e número de comunidades por segmento (2019)

MUNICÍPIOFUNDO DE PASTOFECHO DE PASTO
Abaré3
Andorinha19
Antônio Gonçalves21
Barra65
Barra do Mendes5
Barro alto52
Brotas de Macaúbas17
Buritirama1
Caetité2
Campo Alegre de Lourdes54
Campo Formoso34
Canápolis2
Canudos36
Casa Nova57
Chorrochó5
Cordeiros9
Coribe2
Correntina333
Curaçá93
Euclides da Cunha1
Gentio do Ouro5
Glória1
Ibipeba1
Itaguaçú da Bahia9
Itapicuru1
Itiúba2
Jaborandi44
Jaguarari33
Jeremoabo2
Juazeiro53
Macururé191
Mirangaba51
Monte Santo56
Oliveira dos Brejinhos10
Palmas de Monte Alto1
Pilão Arcado105
Pindaí1
Pindobaçu3
Piripá2
Remanso48
Rodelas1
Santa Maria da Vitória13
Sento Sé24
Serra Dourada2
Sobradinho10
Souto Soares66
Tanque Novo21
Tremendal1
Uauá81
Umburanas1
Xique-Xique9
TOTAL89274
TOTAL: FUNDO DE PASTO + FECHO DE PASTO966

Número de comunidades identificadas e espacialização (2019)

Comunidades identificadas966
Fundo de Pasto892
Fecho de Pasto74
Comunidades certificadas611
Fundo de Pasto certificadas571
Fecho de Pasto certificadas40
Comunidades em processo de certificação até 31/12/2019355
Fundo de Pasto em processo de certificação322
Fecho de Pasto em processo de certificação33
Comunidades com título de domínio da área coletiva102
Espacialização das comunidades 
Municípios com Fundo de Pasto ou Fecho de Pasto51
Municípios com Fundo de Pasto e Fecho de Pasto9
Municípios com Fundo de Pasto42
Municípios com Fecho de Pasto18

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